Emissão de DAEMS - Equivalência - Regime Exportação
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2023
2022
2021
Período Referência:
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Tributo:
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518 - TFRM
511 - CONCURSO PÚBLICO
334 - ICMS - TRANSPORTE
510 - TAXAS RELATIVAS A PODER DE POLICIA
512 - TAXAS RELATIVAS A PODER DE POLICIA DO CORPO DE BOMBEIROS
520 - TAXAS DE PRESTACAO DE SERV. PUBLICOS
519 - TAXA DE PUBLICACAO DE MATERIA NO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
645 - MULTAS CBM/MS - LEI NO.4335, DE 10.04.2013
530 - INDENIZAÇÕES
610 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
903 - PGDP/HONORARIOS ADVOCATICIOS
920 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS OPERAC. DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES
644 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
647 - MULTA SEJUSP/LEI 4173 DE 23/03/2012 ART. 3 ITEM I
648 - MULTA SEJUSP/LEI 4173 DE 23/03/2012 ART. 3 ITEM II
680 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS
690 - ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
913 - CONTRIBUIÇÃO AO FADEFE/MS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
919 - FUPEP-FUNDO PROC. ENTIDADES PUBLICAS/MS
390 - ICMS - VENDA DIRETA
901 - FUNDO ESPECIAL PGE/FUNDE
310 - ICMS - NORMAL
333 - ICMS ST - COMERCIO
335 - ICMS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
311 - ICMS - IMPORTAÇÃO
321 - ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA
331 - ICMS ST - MEDICAMENTOS
336 - ICMS GÁS NATURAL
337 - ICMS TRANSP DE GÁS NATURAL
350 - ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
356 - ICMS PELAS ENTRADAS
357 - ICMS GARANTIDO
362 - ICMS DIF. PESO GADO EM PE
363 - ICMS COURO
320 - ICMS - ESTIMATIVA
918 - ICMS ADICIONAL - FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
912 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE MILHO E SOJA
910 - CONTRIBUIÇÃO P/ FUNDERSUL
922 - FUNDE/PGE EMOLUMENTOS - LCE 179/2013
110 - ITCD CAUSA MORTIS JUDICIAL
120 - ITCD DOAÇÕES
130 - ITCD AÇÃO FISCALIZADORA
210 - IPVA - VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
213 - IPVA - PARCELAMENTO
312 - ICMS - SIMPLES NACIONAL
315 - ICMS - SIMPLES MS
332 - ICMS ST TRANSPORTE
361 - ICMS AÇÃO FISC/MERCADORIAS EM TRANSITO
360 - ICMS AÇÃO FISCALIZ./ ESTABELECIMENTO
368 - ICMS AF ESTABELEC/NOTIFICAÇÃO
380 - ICMS EVENTUAIS
515 - TAXA DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS
517 - TAXA DE MANUTENÇÃO CADASTRAL - ME
525 - TX VANS DEC. 10.545/2001
540 - RESTITUIÇÕES
605 - RECEITAS DIVERSAS
111 - ITCD CAUSA MORTIS EXTRAJUDICIAL
621 - ICMS DIVIDA ATIVA
622 - DIVIDA ATIVA - IPVA
623 - DIVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS
630 - DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
641 - MULTAS RELATIVAS AO ICMS
642 - MULTAS RELATIVAS AO IPVA
643 - MULTAS RELATIVAS AOS OUTROS TRIBUTOS
646 - MULTAS RELATIVAS AO ITCD
651 - JUROS DO ICMS
652 - JUROS DO IPVA
653 - JUROS DE OUTROS TRIBUTOS
654 - JUROS DE OUTRAS ORIGENS
656 - JUROS RELATIVOS AO ITCD
660 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS
720 - COTA PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO
907 - OUTROS CRÉDITOS DO ESTADO
911 - FIS - FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
914 - DEPÓSITO P/ APOIO A PROGRAMAS/SEPROTUR
240 - IPVA - AÇÃO FISCALIZADORA
358 - ICMS GARANTIDO ABATE
395 - ICMS VENDA EM LEILÃO
516 - TAXAS IAGRO
640 - ACRÉSCIMOS DE MORA IAGRO
649 - MULTAS IAGRO
524 - TAXA DE TRANSPORTE ESPECIAL
215 - IPVA - PARCELAMENTO EXERCÍCIOS ANTERIORES
615 - MULTA FUNPES MS
624 - FUNPES MS - DIVIDA ATIVA
625 - CBM MS - DIVIDA ATIVA
526 - EMISSÃO DE CERTIDÃO DE VIOLAÇÃO DIREITOS CONSUMIDOR - CVDC
650 - SANÇÃO ADMINISTRATIVA (ART.56,I, DA LEI N. 8078/1990)
639 - SANÇÃO ADMINISTRATIVA (ART 56,LEI 8078/1990) - DIVIDA ATIVA
655 - TAXAS IAGRO - DÍVIDA ATIVA
657 - MULTAS IAGRO - DÍVIDA ATIVA
351 - DIFCON
359 - GARANTIDO SIMPLES NACIONAL
925 - FUNPES MS- RECURSO CANTINA UNIDADE PRISIONAL
921 - FUNDERSUL AUTO DE CIENTIFICAÇÃO
926 - FUNPES MS - FIANÇAS QUEBRADAS OU PERDIDAS
927 - CONTRIBUIÇÃO PROAPE PRECOCE MS
905 - FUNDERSUL AÇÃO FISCAL ACT
606 - Depósito Caução Garantia AE/RE
928 - CONTRIBUIÇÃO AO FADEFE/MS - EQUILÍBRIO FISCAL
607 - MULTA - Lei Federal 12.846/2013
608 - MULTA - Lei Federal 8.666/1993
930 - FUNTER Custas processuais
931 - FUNTER Alienação de terras - Pgto. parcelado
932 - FUNTER Alienação de terras - Pgto à vista
349 - ICMS EQUALIZAÇÃO SIMPLES NACIONAL
929 - CONTRIBUIÇÃO AO MSPREV
933 - Contribuição PROAPE - Carne Sustentável do Pantanal MS
934 - RECURSOS CONFISCADOS OU PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS EM FAVOR DO ESTADO DE MS
541 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA
542 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ENERGIA
616 - Multas IAGRO - PROACAP / REFASA
330 - COMPLEMENTO ICMS / ST
935 - Contribuição ao PRÓ-DESENVOLVE
936 - Contribuição Adicional ao PRÓ-DESENVOLVE
937 - Contribuição ao PRÓ-DESENVOLVE - pagamento parcelado
938 - Contribuição ao FADEFE/MS - Desenvolvimento Econômico - pagamento parcelado
939 - Contribuição ao FADEFE/MS - Equilíbrio Fiscal - pagamento parcelado
626 - DÍVIDA ATIVA - TMF
940 - Contribuição ao PRÓ-DESENVOLVE - Análise de Projetos
841 - SEMAGRO/AGRAER - Prestação de Serviços
691 - Permissão de Uso de Imóveis - Administração Direta
627 - DÍVIDA ATIVA - AGEPAN
628 - DÍVIDA ATIVA - IMASUL - MULTA AMBIENTAL
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