Entrega de declaração através do sistema SMEPA

Ao acessar o sistema SMEPA uma tela conforme a imagem abaixo é apresentada.

Nesta tela é possível visualizar as notícias inseridas por gestores do sistema e acessar o menu da Agricultura ou Pecuária conforme permissões de acesso.

Menu Agricultura

Ao clicar no menu Agricultura é possível fazer a declaração do estoque de produtos armazenados através da opção “Estoque” e alterar suas informações de armazéns, capacidade total de armazenamento da propriedade e produtos obrigatórios de declaração através da opção “Dados Cadastrais”.

Se for seu primeiro acesso no sistema ao clicar em Estoque a tela abaixo é apresentada. Será necessário cadastrar a capacidade de armazenamento da propriedade, os produtos obrigatórios de declarações mensais, e após clicar em salvar é necessário através do botão “Novo armazém” cadastrar todos os armazéns existentes na propriedade.

Após a inclusão dessas informações de configurações será possível acessar a tela de declaração do estoque mensal.

Menu Agricultura  Estoque

Ao clicar em Estoque, após ter todas as suas configurações cadastradas, a tela abaixo é apresentada, nela são listadas todas as declarações já realizadas. A declaração deve ser mensal (mês/ano).

Nova declaração

Para declarar um período ainda não informado é necessário clicar no botão “NOVO LANÇAMENTO”, a tela abaixo será apresentada.

Ao informar um período(ano/mês) e clicar em preencher declaração, o sistema apresentará, conforme tela abaixo, todos os produtos cadastrados como obrigatórios de declaração.

Não é permitido informar um período menor que 01/2016, e nem igual ou maior que o mês/ano do dia da declaração.

Para preencher as informações em quilograma (kg) é necessário clicar no botão “DECLARAR” apresentado para cada produto da lista.

Ao clicar em declarar a tela abaixo é apresentada.

Os campos “Produto próprio”, “Total de sementes”, “Depósitos para terceiros de outra UF”, “Estoque de terceiros de MS”, “Armazenamento em estabelecimento de terceiros”, “Aquisição” e “Empréstimo” devem ser preenchidos, caso não possuam quantidades a serem informadas nos campos, é necessário informar o número 0.

Caso possua produtos de terceiros de Mato Grosso do Sul (MS) armazenados na sua propriedade, ou o seu prório produto armazenado em propriedade de terceiros clique no botão "Detalhar" que a tela abaixo será apresentada sendo possível informar a Inscrição Estadual e a quantidade (kg) de cada terceiro, e poderá adicionar mais de um, clicando no botão “Adicionar” exibido na imagem abaixo.

Atenção, pois a soma das quantidades de terceiros devem ser iguais aos valores informados nos campos “Estoque de terceiros de MS” e/ou “Armazenamento em estabelecimento de terceiros”.

Após adicionada a Inscrição ou Inscrições Estaduais necessárias junto a quantidade respectiva, clique no botão “CONFIRMAR”.

Ao finalizar o preenchimento das quantidades deste produto e clicar no botão o sistema retornará para a tela com a listagem de produtos a serem declarados.

Para finalizar a declaração do período é necessário clicar no botão “ENVIAR”, para isso todos os produtos devem ter suas quantidades de armazenamento preenchidas. A soma dessas quantidades não pode ultrapassar o valor de capacidade máxima de armazenamento informada nos dados cadastrais, tanto próprio como em terceiros.

Retificação declaração

Caso a declaração mensal já realizada precise ser corrigida, é possível procurar o período e retificá-la.

Ao clicar em ação  retificar, a tela abaixo é apresentada

O botão “ENVIAR” ficará habilitado somente se alguma informação de produto for alterada através do botão “RETIFICAR”, apresentado do lado de cada produto.

Ao finalizar a alteração, clicar no botão “SALVAR”, e em seguida na tela conforme figura anterior, clicar no botão “ENVIAR”

Para períodos que foram retificados é possível visualizar um histórico através do botão “AÇÃO” Histórico

A tela abaixo é apresentada, para retornar basta clicar no botão “VOLTAR”

Menu Agricultura  Dados Cadastrais

Ao clicar em Agricultura  Dados Cadastrais, a tela abaixo é apresentada, é possível cadastrar e alterar produtos obrigatórios de declaração mensal, capacidade total de armazenamento da propriedade, capacidade total de armazenamento em terceiros e as informações de todos os armazéns da propriedade.

Ao clicar em “Produtos a declarar” a tela abaixo é apresentada.

É possível inserir novos produtos obrigatórios de declarações mensais e remover produtos que não são mais armazenados na propriedade. Porém após ser excluído o produto, o mesmo ainda será apresentado na declaração do mês em que foi removido.

Por exemplo: o produto alho será excluído da lista no dia 09/04/2019, ao entrar na tela de estoque e informar o período 04/2019 a ser declarado, ainda constará o produto alho, nos próximos períodos o mesmo não será apresentado.

Ao clicar em “Capacidade de Armazenamento Próprio” a tela abaixo é apresentada. É possível informar a capacidade máxima de armazenamento que a propriedade possui. Este valor não pode ser menor que a soma das capacidades dos armazéns cadastrados.

Ao clicar em “Capacidade de Armazenamento em Terceiros” a tela abaixo é apresentada.

Serão listados todos os armazenamentos em terceiros já cadastrados. Clicando no botão "AÇÕES" será apresentada a opção permitida para o armazenamento escolhido, conforme abaixo.

Para inativar um armazenamento em terceiros no sistema SMEPA basta clicar na opção "Inativar". A tela abaixo será apresentada, onde necessita de um motivo para inativar o armazenamento, após clicar no botão "SALVAR" a data atual será inserida automaticamente pelo sistema na coluna "Data fim", e sua situação passará a ser "Inativo".

Ao clicar em "Novo Armazém" a tela abaixo será apresentada.

Para criar um novo armazenamento em terceiro preencha todos os campos corretamente, insira a justificativa, clique no botão "SALVAR" e será redirecionado para listagem de armazenamento em terceiros como na imagem um pouco acima.

Ao clicar em “Armazéns” a tela abaixo é apresentada.

Serão listados todos os armazéns já cadastrados para a propriedade. É possível editar informações já cadastradas, inativar o armazém ou abrir o mapa para verificar a localização do armazém na propriedade, estas ações poderão ser realizadas quando clicado no botão "AÇÕES" conforme abaixo. Também é possível cadastrar um novo armazém para a propriedade clicando no botão “NOVO ARMAZÉM”, conforme imagem acima.

Ao clicar em novo armazém a tela abaixo será apresentada.

Nesta etapa deverá ser informada uma identificação do armazém, sua capacidade máxima de armazenamento, se trata-se de um Silo Bag ou não, sua latitude e longitude, para auxiliar na identificação desta informação, possui abaixo do campo Longitude um manual.

Será necessário enviar um comprovante do documento de posse do armazém de imagens fotográficas do mesmo.

Ao finalizar o cadastramento das informações, clicar no botão “SALVAR”

Menu Agricultura  Recebimento de Declarações

Ao clicar em Agricultura  Recebimento de Declarações, a tela abaixo é apresentada, onde o contribuinte pode verificar o status de suas declarações, como periodo de entrega, se foi entregue no prazo ou fora do prazo, se a entrega nao foi realizada, e também a opção de gerar Daems em caso de atraso de declaração.

Menu Agricultura  Pedido de Reativação

Ao clicar em Agricultura  Pedido de Reativação, a tela abaixo é apresentada, caso tenha algum pedido de reativação o mesmo será apresentado na tela.

Para criar um pedido de reativação no sistema SMEPA basta clicar no botão "NOVO PEDIDO". A tela abaixo será apresentada, onde necessita de um motivo para cadastrar o pedido de reativação de cadastro, após clicar no botão "SALVAR".

Entrega de declaração em lote via API

É possível adequar seu sistema particular para realizar a declaração de estoque através da API disponibilizada pela Secretaria de Fazenda. Desta forma não será necessário acessar todos os meses o sistema SMEPA, sendo necessário a primeira vez para obter a chave de acesso utilizada na API.

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Obter CHAVE DE ACESSO

Para obter a chave de acesso deverá acessar o menu Agricultura -> Estoque -> Dados Cadastrais -> Botão “Ações” -> Gerar chave de acessso, a tela abaixo será apresentada:

Ao clicar no botão “Gerar chave de acesso” a chave será apresentada no campo acima “Chave de acesso”, é possível utilizar o botão ao lado para realizar a cópia da chave, esta deverá ser utilizada na API.

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Realizar chamadas na API

Para realizar a chamada a um método da API do SMEPA você terá que adquirir um TOKEN de acesso do tipo Bearer Token.

Token a ser utilizado no Ambiente de Homologação:

Para adquirir o TOKEN será necessário adicionar o endereço http://hom.id.ms.gov.br/auth/realms/ms/protocol/openid-connect/token na requisição do serviço que irá utilizar a API disponibilizada.

Inserir as informações abaixo:

grant_type: client_credentials

client_id: fa5afa6c-afcb-45b2-9f92-213e96f24425

client_secret:fa5afa6c-afcb-45b2-9f92-213e96f24425

---

Token a ser utilizado no Ambiente de Produção:

Para adquirir o TOKEN será necessário adicionar o endereço http://id.ms.gov.br/auth/realms/ms/protocol/openid-connect/token na requisição do serviço que irá utilizar a API disponibilizada.

Inserir as informações abaixo:

grant_type: client_credentials

client_id: contribuintes

client_secret:b7e33fa3-e63d-47b3-b3c9-cc872d424d6b

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Após adicionar o token à chamada você poderá utiizar um dos dois métodos abaixo:

Deve ser utilizado o método “enviarDeclaracao”, do tipo POST, para realizar a entrega. A declaração será validada e, caso estaja correta, um protocolo de entrega será gerado. Deve ser utilizado o método “validarDeclaracao”, do tipo POST, para realizar validação de preenchimento dos dados. ATENÇÃO: Este método não salva os dados declarados.

Códigos dos produtos a serem utilizados no Ambiente de Homologação:

Código	Descrição

Códigos dos produtos a serem utilizados no Ambiente de Produção:

Código	Descrição
1381	ALGODÃO EM CAROÇO
40	ALGODÃO EM PLUMA
6259	ARROZ EM CASCA
63	CAROÇO DE ALGODÃO
19987	FARELO DE SOJA
14782	FEIJÃO
23785	MILHETO
6205	MILHO
20018	OLEO DE SOJA - BRUTO
17625	SOJA
539	SORGO
555	TRIGO

enviarDeclaracao:

- CABEÇALHO:

ChaveAcesso: "chave gerada no sistema SMEPA"

- CORPO:

Conforme a documentação do sistema:

Ambiente de Homologação: http://hom.api.sgi.ms.gov.br/d0249/smepa-declaracao/v1/swagger/index.html

Ambiente de Produção: http://api.sgi.ms.gov.br/d0249/smepa-declaracao/v1/swagger/index.html

     {
      "ie": "string",
      "referencia": "string",
      "tipoDeclaracao": "string",
      "versao": 0,
      "produtos": [
        {
          "codigo": 0,
          "estoqueProprio": 0,
          "aquisicaoGovernoFederal": 0,
          "emprestimoGovernoFederal": 0,
          "totalSementes": 0,
          "depositoTerceirosOutrasUF": 0,
          "depositoTerceirosMS": 0,
          "armazenado_em_Terceiros": 0,
          "terceirosMS": [
           {
            "ie": "string",
            "quantidade": 0
           }          
          ],      
          "enviadoTerceiros": [
           {
            "inscricaoEstadualTerceiro": "string",
            "quantidade": 0
           }          
          ],
         }
       ]
      }
   
 

ie: Inscrição Estadual do contribuinte que armazena os produtos em sua propriedade. Não inserir pontuação e letras no campo.

referencia: mês/ano da declaração no formato mm/aaaa. Não inserir letras no campo.

TipoDeclaracao: Deverá ser informado:

1 para a primeira declaração do mês. (Original)

2 para outra declaração do mesmo período sendo esta retificadora dos valores declarados anteriormente. (Retificadora).

Não inserir letras no campo.

versao: deverá ser informado o número 1, referente a versão da API. Não inserir letras no campo.

produtos: cada produto, códigos diferentes, as informações de estoque deverão ser inseridas dentro de chaves {}

codigo: inserir o código do produto a ser declarado, este código pode ser obtido através do sistema SMEPA. Não inserir letras no campo.

estoqueProprio: declarar a quantidade do produto armazenado, em quilogramas (KG), sendo o proprietário do produto o próprio declarante. Não inserir letras no campo.

aquisicaoGovernoFederal: declarar a quantidade do produto armazenado, em quilogramas (KG), sendo o proprietário do produto o próprio declarante, e adquirido através de aquisição pelo Governo Federal. Não inserir letras no campo.

emprestimoGovernoFederal: declarar a quantidade do produto armazenado, em quilogramas (KG), sendo o proprietário do produto o próprio declarante, e adquirido através de empréstimo do Governo Federal. Não inserir letras no campo.

totalSementes: declarar a quantidade do produto armazenado, em quilogramas (KG), sendo o proprietário do produto o próprio declarante. Não inserir letras no campo.

depositoTerceirosOutraUF: declarar a quantidade do produto armazenado, em quilogramas (KG), sendo o proprietário do produto um contribuinte de outro estado (outra UF) mas armazenado pelo declarante em sua propriedade. Caso armazene produtos de contribuintes diferentes deverá ser declarada a soma desse produto de todos os contribuintes de outra UF. Não inserir letras no campo.

depositoTerceirosMS: declarar a quantidade do produto armazenado, em quilogramas (KG), sendo o proprietário do produto outro contribuinte do estado de Mato Grosso do Sul, mas tendo o produto armazenado pelo declarante em sua propriedade. Caso armazene produtos de contribuintes diferentes deverá ser declarada a soma desse produto de todos os contribuintes terceiros de MS. Esta soma deve ser a mesma de todas as quantidades declaradas especificadamente no campo “quantidade” de “terceirosMs”. Não inserir letras no campo.

armazenado_em_Terceiros: declarar a quantidade do produto armazenado, em quilogramas (KG), sendo o próprio proprietário do produto, mas tendo o produto armazenado em propriedade de terceiro. Caso armazene produtos em contribuintes diferentes deverá ser declarada a soma desse produto de todos os contribuintes terceiros. Esta soma deve ser a mesma de todas as quantidades declaradas especificadamente no campo “quantidade” de “armazenado_em_Terceiros”. Não inserir letras no campo.

terceirosMS: para cada contribuinte de Mato Grosso do Sul, proprietário do produtos armazenado na propriedade do declarante, informar a inscrição estadual e a quantidade do produto deste contribuinte terceiro

ie: Inscrição Estadual de Mato Grosso do Sul do proprietário do produto armazenado. Não inserir letras no campo.

quantidade: quantidade em quilograma (KG) do produto armazenado para este contribuinte. Não inserir letras no campo.

enviadoTerceiros: para cada contribuinte que enviar seu produto para armazenamento, informar a inscrição estadual do terceiro que irá receber seus produtos e a quantidade do produto.

inscricaoEstadualTerceiros: Inscrição Estadual do proprietário do armazém que irá receber seu produto. Não inserir letras no campo.

quantidade: quantidade em quilograma (KG) do produto que será enviado para armazenamento neste contribuinte. Não inserir letras no campo.

Gado Registrado

Ao acessar o sistema SMEPA uma tela conforme a imagem abaixo é apresentada.

Nesta tela é possível visualizar as notícias inseridas por gestores do sistema e acessar o menu da Agricultura ou Pecuária conforme permissões de acesso.

Menu Pecuária

Ao clicar no menu Pecuária  Gado registrado é possível cadastrar ou alterar informações de gado registrado. Este cadastramento de gado é necessário para ser possível emitir notas através do sistema NFP-e de animais registrados.

Ao acessar a opção de “Gado Registrado” a tela abaixo é apresentada. São listados os animais de propriedade do contribuinte, estes estarão com a situação “Disponível”, que significa disponível para venda.

Para ter acesso aos animais que não são mais de sua propriedade será necessário clicar em “Filtrar” para selecionar outra “Situação” a ser apresentada.

Após informar os dados que deseja filtrar deverá clicar em “Buscar” para que as informações da lista sejam apresentadas conforme o filtro.

Cadastrar Animal

Para cadastrar o animal é necessário clicar no botão “Adicionar”.

A tela abaixo será apresentada. Não será permitido alterar a inscrição estadual do contribuinte. Para dar continuidade no cadastro será necessário clicar no botão “Próximo”.

Após informados os dados do animal deverá clicar no botão “Próximo”.

Deverá ser selecionado o tipo do registro do certificado do animal, se “Provisório” ou “Definitivo”, é permitido informar os dois certificados caso possua, ou posteriormente inserir o outro certificado através do botão “Ações” na listagem de animais.

Conforme o tipo do registro selecionado, “Provisório” ou “Definitivo” as opções de tipo de certificado e certificadora serão apresentados na tela.

No campo Nº Registro “Provisório” ou “Definitivo” deverá ser descrito número apresentado no certificado do animal. Será necessário enviar a cópia do certificado original através do botão “Selecionar”.

Após inseridas as informações clicar no botão “Salvar”.

Uma mensagem de sucesso será apresentada, ao clicar no botão “Ok” o sistema redirecionará para a tela de listagem de animais.

Editar Informações do Animal

Após o cadastro do animal estar realizado ele será apresentado na listagem do contribuinte conforme imagem abaixo.

Para editar informações deve-se clicar no botão “Ações”  “Editar”.

É permitido editar as informações do gado, e do certificado apenas quando o animal não estiver vinculado a uma nota fiscal, ou seja, se ainda não houve comercialização do animal. Caso já tenha uma nota fiscal vinculada ao animal é permitida somente a exclusão e inclusão do certificado do animal, caso tenha enviado o arquivo errado.

Telas de Edição de Animal COM Nota Vinculada

Todos os campos estarão bloqueados para edição.

É possível excluir o certificado e após isto enviar novamente.

Se alterado o certificado a justificativa é obrigatória.

Telas de Edição de Animal SEM Nota Vinculada

Com exceção da inscrição estadual, os demais campos estarão habilitados para edição.

Ao clicar em “Excluir” o certificado o campo Nº do registro será habilitado para edição.

Ao clicar em salvar não será necessário justificar a alteração.

Excluir Animal

Para excluir o cadastro do animal deve-se clicar no botão “Ações”  “Excluir”.

É possível excluir somente os registros que estão com a situação “Disponível” e que não possuem nota fiscal vinculada.

A tela acima é apresentada para ser confirmada a ação de exclusão através do botão “Excluir”.

Enviar o Certificado do Animal

Caso o registro não possua um dos certificados anexados o sistema possibilita o envio através do botão “Ações”  “Cadastrar Certificado Provisório” ou “Ações”  “Cadastrar Certificado Definitivo”.

Ao clicar em cadastrar o certificado a tela abaixo será apresentada para que seja anexado o arquivo do certificado.

As demais informações não poderão ser alteradas. Após finalizado o envio do documento deverá clicar no botão “Salvar”.

Visualizar Animal

Para visualizar as informações do cadastro do animal deve-se clicar no botão “Ações”  “Visualizar”.

Ao clicar em visualizar, a tela abaixo será apresentada. Nenhuma informação pode ser alterada.

É possível fazer o download do arquivo do certificado enviado.